CCMPOSTO DE NOTICIAS DE ACORDO O NOME DO BLOG NO CASO DO ALMANAQUE DO SERTAO
COMO ANDAM OS DEBATES SOBRE
TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL?
No mês de abriu, o congresso nacional (GN), mais uma vez teve seus trabalhos paralisados pelo grande numero de medidas provisória (Mps) enviadas pela presidência da república. Lidere partidário firmaram acordo para garantir a desobstrução das pautas do plenário da câmara dos deputados e algumas (Mps) puderam ser votadas, entre elas a da correção a tabela do imposto de renda e a da criação do programa nacional de Microcrédito produtivo orientado. A reforma tributaria, no entanto, continua parada. Os presidentes da câmara dos deputados e senado federal indicaram suas representações para a comissão tripartite que irá rever a legislação punitiva sobre o aborto, coordenada pela secretaria especial de políticas para as mulheres.Os debates no CN sobre trabalho têm se voltado para a reforma sindical, desdobramentos da reforma previdenciária (ver edição anterior da fêmea), além de projetos pontuais com ênfase no tema do trabalho doméstico remunerado.
Reforma Sindical
O conteúdo da reforma sindical refere-se á estrutura de organização sindical.A proposta oriunda do fórum Nacional do Trabalho (FNT) é polemico por estar propondo mudanças numa estrutura vigente há 70 anos encontra resistência dos partidos PC do B, PDT, PSB, PMDB, PTB. Os pontos mais polêmicos da proposta estão entorno de uma unidade versus pluralidade sindical; fim da compulsoriedade do imposto sindical; direito de organização nos locais de trabalho e direito de greve (pontos fortemente questionados pela bancada empresarial no FNT); negociação coletiva; composição dos conflitos.O fato é que ao se pensar futura organização sindical, nem a proposições legislativas que transmitam no CN apresentam elementos para mudar as relações históricas de desigualdade entre homem e mulheres no mundo do trabalho e no âmbito sindical. A socióloga Silva Yannoulas já apresenta alguns pontos que poderia ser debatidos, como por exemplo: a) inclusão de mulheres na composição do Conselho Nacional de Relações do trabalho, visando garantir a participação igualitária das trabalhadoras e empresárias nos âmbitos de decisão em relações de trabalho; b) estabelecimento de quesitos de sexo/gênero e raça/cor em todos os programas, estudos e pesquisas financiadas pelo fundo solidário de promoção Sindical; c) promoção e registro, na base de dados sobre negociação coletiva , de cláusulas favoráveis á promoção da equidade de gênero ( íntegra do texto no sítio do CFEMEA/temas e dados/artigos e textos/trabalho).
Reforma Trabalhista
O movimento das mulheres e feministas tem de se apropriar melhor do debate e de se preparar para a discussão desta reforma, refletindo sobre as questões que são fundamentais para a cidadania das mulheres nas relações do trabalho, como por exemplo: a garantia de equipamentos sociais por parte do estado, tais como, creches, lavanderias e restaurantes comunitários, e benefícios previdenciários para @s trabalhador@s doméstic@s remunerad@s ou não.
Trabalho Doméstico
Sobre o tema, destacamos a articulação para se criar a Comissão Especial sobre o Trabalho Doméstico na Câmara dos Deputados. Em decorrência do dia 27 de abril (Dia Nacional das Empregadas Domésticas), foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos para chamar a atenção d@s parlamentares sobre a questão. O debate foi realizado com vista á visibilizar a falta de direitos sociais, alem do reconhecimento dos direitos já garantidos para as mulheres, em sua maioria negra, pobre e jovem, que se dedicam ao trabalho doméstico remunerado. Sobre proposições tramitadas, enfatizamos a rejeição na Comissão de Trabalho, de administração e Serviço público da Câmara dos deputados (CTASP) do projeto de lei (PL) 3353/2004 do deputado Valverded (PT/RO) que proíbe o trabalho doméstico aos menores de 16 anos.O relator da matéria deu parecer contrário alegando já existir ordenamento jurídico para esse ponto. Já o PL do senado 287/2004 do senador Rodolfo tourinho (PFL/BA) foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado federal (CAS). O PLS pretende determinar concessão ao servidor ou empregado de abono do dia em que comprovar a vacinação em seu filho ou dependente menor.
Medida provisória 242
Também destacamos o envio da proposta de MP 242 encaminhada ao CN pelo executivo. A medida estabeleceu algumas mudanças na concessão de benefícios para o auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, pois altera o cálculo para os dois auxílios (diminuindo o tempo de contagem do cálculo para os últimos três anos, desconsiderando a média do conjunto das contribuições); aumenta o tempo de carência em caso de agravamento do quadro de saúde d@ segurad@, dentre outros.Uma das alegações é que estas mudanças evitarão frades contra o INSS.Como se a diminuição de direitos d@s trabalhador@s contribuísse para coibir corrupções. A MP prevê ainda alterações no tempo de carência para o acesso das trabalhadoras desempregadas ao auxílio-maternidade. A lei atual diz que se a trabalhadora autônoma ou facultativa deixar de contribuir e perde a qualidade de segurada, precisa contribuir durante três meses ( período de carência ) para ter direito ao auxílio-maternidade.Se aprovada a MP 242, este tempo de carência aumenta para 10 meses, ou seja, 10 contribuições.
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